1. Âmbito e Aplicação
O presente documento estabelece as condições gerais de acesso e utilização das instalações do Casino de Póvoa de Varzim, situado no Edifício do Casino da Póvoa de Varzim, 4490-403 Póvoa de Varzim, Portugal. As regras aqui descritas aplicam-se a todos os visitantes, independentemente da finalidade da visita, e têm caráter vinculativo a partir do momento em que o visitante acede ao estabelecimento.
O Casino da Póvoa opera sob concessão oficial em Portugal, sendo supervisionado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), organismo integrado no Turismo de Portugal, nos termos da legislação portuguesa aplicável à exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.
2. Requisitos de Acesso
2.1 Idade Mínima
O acesso ao Casino de Póvoa de Varzim é exclusivamente permitido a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Esta restrição é absoluta e não admite exceções, incluindo situações em que o menor se encontre acompanhado por responsável legal ou familiar adulto. A verificação da idade é realizada à entrada do estabelecimento.
2.2 Identificação Obrigatória
Todos os visitantes são obrigados a apresentar um documento de identificação válido no momento do acesso. São aceites os seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão
- Bilhete de Identidade
- Carta de Condução
- Passaporte
- Título de Residência
O documento apresentado deve ser original, estar em vigor e permitir a identificação inequívoca do titular. Não são aceites cópias, fotografias de documentos ou documentos com prazo de validade expirado. A recusa em apresentar identificação válida implica a impossibilidade de acesso ao estabelecimento.
2.3 Registo de Entrada
O Casino da Póvoa reserva-se o direito de proceder ao registo dos dados de identificação dos visitantes à entrada, em conformidade com as obrigações legais aplicáveis à exploração de casinos em Portugal.
3. Regras de Conduta e Vestuário
3.1 Código de Vestuário
O acesso ao estabelecimento está condicionado ao cumprimento de um código de vestuário. Não é permitida a entrada com vestuário de praia, camisolas de manga cava ou de alças. Exceções ao código de vestuário feminino podem ser admitidas em contexto de vestuário casual chic, conforme avaliação do pessoal afeto ao controlo de entrada.
3.2 Identificação Visual
Por razões de segurança e videovigilância, todos os visitantes são obrigados a manter o rosto descoberto durante a permanência nas instalações. O uso de qualquer elemento que impeça ou dificulte a identificação facial não é permitido.
3.3 Comportamento no Interior
Os visitantes devem manter um comportamento adequado ao ambiente do estabelecimento. O Casino de Póvoa de Varzim reserva-se o direito de recusar o acesso ou determinar a saída de qualquer pessoa cujo comportamento seja considerado inadequado, perturbador ou contrário às normas internas ou à legislação em vigor.
4. Horário de Funcionamento
O Casino da Póvoa opera, em regra, nos seguintes horários:
| Dia | Horário |
|---|---|
| Domingo a Quinta-feira | 15:00 - 03:00 |
| Sexta-feira, Sábado e vésperas de feriado | 16:00 - 04:00 |
Os horários indicados podem ser ajustados em períodos de época alta, como verão ou períodos festivos, sem aviso prévio obrigatório. Recomenda-se a confirmação do horário em vigor antes da visita, através dos contactos oficiais do estabelecimento.
5. Videovigilância e Segurança
As instalações do Casino de Póvoa de Varzim dispõem de sistemas de videovigilância em funcionamento permanente. A presença no interior do estabelecimento implica o consentimento tácito para a captação de imagens para fins de segurança, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável ao tratamento de dados pessoais e à proteção de dados.
As imagens recolhidas são utilizadas exclusivamente para fins de segurança interna e cumprimento de obrigações legais, não sendo partilhadas com terceiros, salvo por imposição legal ou ordem de autoridade competente.
6. Jogo Responsável e Supervisão Regulatória
O Casino da Póvoa opera sob supervisão do SRIJ, entidade responsável pela regulação e inspeção dos jogos de fortuna ou azar em Portugal. O estabelecimento integra o quadro normativo nacional em matéria de jogo responsável, conforme definido pela legislação portuguesa em vigor.
Qualquer visitante que considere necessitar de apoio relacionado com comportamentos de jogo pode contactar as entidades nacionais competentes nesta matéria. O Casino da Póvoa não presta diretamente serviços de aconselhamento psicológico ou de saúde, mas cumpre as obrigações legais de sinalização e encaminhamento previstas na regulamentação aplicável.
7. Limitações de Responsabilidade
O Casino de Póvoa de Varzim não se responsabiliza por perdas, danos ou extravios de bens pessoais ocorridos nas suas instalações, salvo nos casos em que exista responsabilidade direta e comprovada do estabelecimento, nos termos da lei. Os visitantes são responsáveis pela guarda dos seus pertences durante a permanência no local.
O estabelecimento reserva-se o direito de alterar as presentes condições de acesso e utilização sem aviso prévio, sendo as versões atualizadas aplicáveis a partir da data da respetiva entrada em vigor.
8. Contactos
Para esclarecimentos relativos às condições de acesso, reservas ou informações gerais, podem ser utilizados os seguintes contactos:
- Telefone: +351 252 690 888
- Correio eletrónico (reservas): [email protected]
- Correio eletrónico (geral): [email protected]
- Sítio oficial: www.casino-povoa.com